| Projeto: |
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PL 269 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-269/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0269-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0269-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.650 de 15/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DENOMINA "RUA BRILHO DO LUAR" O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 179 DA RUA SÃO JOSÉ DE MOSSAMEDES, ENTRE AS RUAS MAURICIO ROBERTO E RUA ARCA DA ALIANÇA, DISTRITO DO LAJEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARCA DA ALIANCA ( RUA ) / BRILHO DO LUAR ( TRAVESSA ) / DENOMINACAO / LAJEADO ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / MAURICIO ROBERTO ( RUA ) / SAO JOSE DE MOSSAMEDES ( RUA ) / TRAVESSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0144-2017
ver documento Conjpl0269-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | CCJ | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | URB | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 17 em 18/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 530/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsídios com.justiça acerca pl 269/16 ver senival moura que denomina travessa brilho do luar logradour o no distrito lajeado, encaminha cópia informações dos órgã os competentes, atraves do Documento Recebido nro. 904/2016
Oficio CMSP 655/2017 de 19/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/05/2017. Motivo: PROMULGADO |